| Ementa | EMENTA: Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais. Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025 |
|---|