| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Ementa: Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais, visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria. Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025 |
| native_id | 16515 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2025-05-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-12T15:52:58.466142-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 9 | 0 | 0 |
| 2026-04-28T17:23:31.224771-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 8 | 0 | 0 |
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