| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Cestas Básicas para pacientes em tratamento de Hanseníase e Tuberculose no município de Igarassu. Art. 1º Dispõe sobre a concessão de cestas Básicas para pacientes em tratamento de Hanseníase no município de Igarassu que será acompanhado sistematicamente pela Secretaria de Saúde e pela Coordenação de Tuberculose e Hanseníase. Autor: Saúba do Povão |
| native_id | 16537 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.