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← Igarassu (PE)

materia nº 3739/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3739 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaAltera a Lei Ordinária n° 3180/2019, que cria a "Rota 14" de Turismo no município de Igarassu, passando a ser denominada "Rota da Coroa" e dá outras providências.
native_id16553

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-19 Aguardando sanção governamental — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

E N£3,7397 LEI ORDINÁRIA Nº 06/202!
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 3.180/2019,
passando a ser denominada “Rota da Coroa" e dá
outras providências.
ak atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
a Constituição/Federal de 1988, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei Ordinária
Art, 1º Fica alterada a nomenciatura da Lei Ordinária nº 3.180/2019, que passará a ser denominada
“Rota da Coroa” (PE-14) de Turismo no Município de Igarassu.
Parágrafo único. O percurso inicia-se no entroncamento da BR-101 com a PE-14, passando
pelo Aeródromo Coroa do Avião, Pousadas, Praia do Capitão, Ilhota da Coroa do Avião, Nova Cruz,
Cuieiras, Porto Vasco, Pirajuí, Água da Prata, Praia do Gavõa e Mirante de Nova Cruz,
Art. 2º A Prefeitura de Igarassu colocará placas indicativas de Turismo no trajeto da Rota da Coroa
(PE-14) de Turismo.
Art. 3º As despesas para execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias
do orçamento do Município.
Art, 4º Engloba a Rota dos Mestres Artesãos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 29 de abril de 2025.
Elcione da Silva
Prefeita do

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