CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3751/2025
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IGARASSU, O MÊS “MAIO FURTA-COR",
DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO
INCENTIVO, AQ CUIDADO E A PROMOÇÃO DA
SAÚDE MENTAL DE PESSOAS GESTANTES E
PUÉRPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A VEREADORA DO MUNICÍPIO IGARASSU — PE, MARIA ARRUDA, no
uso de suas atribuições legais, PROPÕE À APRECIAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL, o
seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 4º - Fica instituído, no calendário oficial do município de Igarassu, o mês “Maio
Furta-Cor", dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde
mental de pessoas gestantes e puérperas.
Art. 2º - O mês previsto no caput tem como principais objetivos:
1- promover a reflexão e o debate sobre a importância do cuidado com a saúde mental
de gestantes e puérperas;
1!- incentivar a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde
mental durante a gestação e o puerpério;
11 - fomentar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas que:
1. avaliem com frequência o bem-estar psicológico das gestantes;
2. assegurem serviços e procedimentos voltados à assistência pré-natal e puerperal de
forma humanizada;
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
3. promovam ações de enfrentamento e prevenção da ansiedade, do estresse e da
depressão;
4. garantam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado às mulheres em situação
de vulnerabilidade emocional nesse período.
Art. 3º - Durante o mês de maio, o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias
de Saúde, Mulher, Educação e Assistência Social, poderá desenvolver atividades
integradas, ações educativas, capacitações, rodas de diálogo e campanhas de
informação e prevenção voltadas à temática da saúde mental materna.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de maio de 2025.
Maria Arruda
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir, no calendário oficial de eventos do
município de Igarassu, o mês “Maio Furta-Cor”, voltado à conscientização, cuidado e
promoção da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas. Inspirada na Lei
Estadual nº 18.232/2023, sancionada no Estado de Pernambuco, esta iniciativa busca
trazer para o âmbito municipal uma política pública já reconhecida em nível estadual,
permitindo que ações efetivas sejam aplicadas conforme a realidade e as demandas
locais.
A escolha da cor “furta-cor” simboliza a pluralidade de vivências femininas, e
representa de forma sensível as nuances emocionais enfrentadas pelas mulheres na
gestação e no puerpério. Este é um período em que muitas mulheres experimentam
transformações profundas em seu corpo, mente e relações, sendo também uma fase
de vulnerabilidade emocional e risco de transtornos como a depressão pós-parto e a
ansiedade perinatal.
Por isso, o fortalecimento de uma rede de apoio que envolva acolhimento psicológico,
escuta ativa, atendimento humanizado e acesso à informação é essencial para garantir
dignidade e saúde às mulheres em todas as etapas da maternidade.
Ao oficializar o “Maio Furta-Cor” em Igarassu, reforçamos o compromisso do município
com a promoção da saúde mental materna e com políticas públicas que colocam a
mulher no centro do cuidado, não apenas como mãe, mas como sujeito de direitos.
Diante da relevância do tema e da consonância com os princípios de saúde integral e
equidade de gênero, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para aprovação
desta matéria.
Eis a justificativa para esta propositura, de relevante interesse social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de maio de 2025.
Mai rruda
dora