materia nº 1061/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº1061/2025
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu -
PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido as formalidades regimentais,
que seja encaminhado essa indicação a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da
Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando providências a serem tomadas, através da secretaria
opeeato em Parecom o governo do bo de rea eriação do mtos
ama
REFORMA
JUSTIFICATIVA ESCRITA:
A presente indicação mostra-se justa e necessária, tendo em vista a relevância da criação de um
programa estadual voltado à reforma de residências de famílias em situação de vulnerabilidade social,
com recursos oriundos do Programa Morar Bem PE. É de conhecimento público que muitas dessas
famílias, embora possuam imóvel próprio, enfrentam condições estruturais precárias, carecendo de
reformas urgentes e indispensáveis, as quais não podem ser realizadas por absoluta ausência de recursos
financeiros. A implementação de tal programa promoverá benefícios significativos à população mais
carente, assegurando-lhes condições mínimas de habitabilidade, segurança, conforto e dignidade, em
consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da
moradia.
Sala das Sessõesda Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de Maio de 2025.
Jonatas s
Vekgador/CMig!
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PE
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