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Ementa: Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão de Igarassu, e
dá outras providências.
ítulo de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Deputado
Federal CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados para a população brasileira e em especial ao
povo de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da
Sessão Solene de entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 3 de junho de 2025.
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