texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
| CÂMA UNICIP. IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
imaLIDO DE IGuRAssy
PROJETO DE LEI Nº 3.757/2025 StatePresidenta
EMENTA: Dispõe sobre a criação da
“Feira de Cultura e Sustentabilidade
MariscArt de Igarassu”.
Art.1º Dispõe sobre a criação da “Feira de Cultura e Sustentabilidade MariscArt
de Igarassu”, apresentando a culinária e o artesanato provindos da pesca do
marisco e será desenvolvida através da Secretaria de Pesca e Agricultura.
Art2º A sustentabilidade é recurso natural, é crucial para garantir que as
gerações futuras possam também desfrutar dele. Isso implica em práticas que
respeitam os ecossistemas marinhos e promovem o desenvolvimento
econômico local de forma responsável gerando emprego e renda.
Art.3º Os objetivos da “Feira de Cultura e Sustentabilidade MariscArt" de
Igarassu é:
a) Promover a valorização dos marisqueiros;
b) A conscientização e a importância com relação ao meio ambiente;
c) Alavancar a economia;
d) Oferecer um leque de possibilidades para a inovação e o
desenvolvimento de soluções sustentáveis relacionadas a pesca e a
utilização da casca do marisco.
Art4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que for
necessário ao seu fiel cumprimento.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de | PIA junho de 2025.
ERSON CAVALCANTI DE ARAÍIt
(SAÚBA DO POVÃO)
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonçalves, S/n; Centro — Igarassu- PE
CEP:53.800-000- CNPJ 11.451,887/0001-50- Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1018
open original →