materia nº 1142/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
(17777)
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INDICAÇÃO Nº 1142/2025 d
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu,Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma junto à secretaria competente PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS BANHEIROS PUBLICOS, ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, EM ESCOLAS, FEIRAS LIVRES E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM IGARASSU.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária pois, os banheiros públicos adaptados para ostomizados são essenciais para garantir o autocuidado e a dignidade dos indivíduos
com estomas. Eles oferecem um ambiente seguro e higiênico para o esvaziamento das bolsas coletoras, evitando vazamentos e proporcionando conforto. Além disso, a inclusão de banheiros adaptados em locais públicos é uma medida de acessibilidade que promove
a reabilitação e a socialização dos ostomizados. A legislação brasileira, como a Lei 5.296, de 2004, estabelece a obrigatoriedade da construção de sanitários acessíveis para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os ostomizados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 19 de Junho de 2025.
Érica Maria pessoais Cavalcanti Ferreira
Vereadora
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