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* * CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambu:
PROJETO DE LEI Nº 3.770/2025 E -
EMENTA: Institui as Olimpiadas Escolares no
Município de Igarassu, e dá outras
providências.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Igarassu, as Olimpiadas
Escolares Municipais, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a
integração entre os estudantes e desenvolver valores como disciplina, respeito,
trabalho em equipe e superação.
Art. 2º As Olimpíadas Escolares Municipais ocorrerão, preferencialmente, uma vez
por ano, no segundo semestre letivo, abrangendo todas as escolas públicas e
privadas de ensino fundamental e médio do município.
Art. 3º As modalidades esportivas a serem contempladas nas Olimpíadas Escolares
incluem, mas não se limitam a:
| - Handebol
11 — Futsal
WI — Futmesa
IV — Voleibol
V-— Futevôlei
VI — Atletismo (corrida, salto em distância, arremesso de peso, entre outras)
VII — Jogos de Tabuleiro (xadrez, dama, dominó, entre outros)
Art. 4º A organização das Olimpíadas Escolares será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, em
parceria com as instituições de ensino e demais órgãos e entidades que queiram
colaborar.
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, sin; Centro - Igarassu - PECEP:
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E] CÂMARA d
MUNICIPAL DE IGARASS EmEs
: Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambuco ai
Art. 5º As escolas participantes poderão inscrever alunos em uma ou mais
modalidades, respeitando os critérios de idade, gênero e categoria, conforme
regulamento específico a ser publicado pela comissão organizadora.
Art. 6º A Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com empresas privadas,
entidades esportivas, federações e demais instituições para apoio técnico, logístico
e financeiro do evento.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 29 de julho de 2025.
EDVALDO CUSTÓDIO LOPES
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Goncalves, s/n: Centro - Igarassu - PE CEP:
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