materia nº 3775/2025

IN MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.775/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ROTA DA
CASA DE FARINHA DE IGARASSU, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A VEREADORA DO MUNICÍPIO IGARASSU —- PE, MARIA
ARRUDA, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE À APRECIAÇÃO da
CÂMARA MUNICIPAL, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Igarassu, a Rota da Casa de Farinha de
Igarassu — PE
$1º A Rota da Casa de Farinha de Igarassu será composta pelas casas de
farinha tradicionais situadas na zona rural deste município;
Art, 2º - A Rota da Casa de Farinha de Igarassu integrará a Rota Regional das
Mãos Farinheiras, formada pelos municípios de Igarassu, Ilha de Itamaracá e
Goiana:
Art. 3º - A Rota da Casa de Farinha deverá ter e guias de turismo regional
designados para atuar na mediação cultural e fortalecimento da Rota da Casa de
Farinha de Igarassu:
5 A nomeação e designação dos guias, será de responsabilidade da secretaria
pertinente.
Art. 4º- Competirá ao Poder Executivo Municipal:
| — regulamentar esta Lei, definindo critérios de reconhecimento e inclusão das
casas de farinha na Rota;
Il promover a sinalização, divulgação e ações educativas voltadas à Rota;
III — incluir a Rota da Casa de Farinha no calendário oficial de eventos do
Município;
IV — estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o
fortalecimento da Rota.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE
CEP: 53600-000 ; C.N.PJ.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
IPAL DE IGARA
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
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JUSTIFICATIVA Planta
O presente Projeto de Lei visa instituir Rota da Casa de Farinha de
Igarassu”, como parte integrante da Rota Regional das Mãos Farinheiras,
reconhece a idealização de Ana Alves e o apoio da IGR Costa Náutica Coroa do
Avião, e dá outras providências e com o objetivo de preservar, valorizar e
promover o patrimônio cultural, histórico e turístico do litoral norte de
Pernambuco.
Sua composição feita por casas de farinha tradicionais situadas na zona
rural do nosso município, representará as tradições culturais associadas à
produção artesanal de farinha de mandioca, vinculadas à memória das
comunidades afrodescendentes e tradicionais locais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 05 de agosto de 2025.
MARIAJARRUDA
Biprsinino
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Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.PJ- 11.45].887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016