materia nº 1170/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
.
oNARA
LIDO Wim
neMCIBA Vejo INDICAÇÃO Nº 1170/2025 sm Sun Ansa 5 s
é Ídente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
O Vereador que esta subscreve, cumpridas as
indica a Mesa, ouvido o Plenário, formalidades
Prefeita de
regimentais, que seja encaminhado expediente à
solicitando da
Igarassu,
mesma,
Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
disponibilizado
junto à secretaria competente, para que seja
Pescador,Celebrar
a estrutura para emissão do RGP- Registro Geral do
Ministérios da Pesca
um convênio entre a Prefeitura de Igarassu e o neste município.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
digitalmente
Alicença
por
de
meio
Pescador e Pescadora Profissional é um documento emitido
inscrição de uma Pessoa
do Sistema Pesqu Brasil -RGP Pescador, que confirma a
a sua atuação Pescador
no Registro Geral da Atividade de Pesqueira (RGP) e
forma, cadastrar
e Pescadora Profissional em todo o Brasil. Dessa
possamos deixa-los
nossos Pescadores e Pescadoras é fundamental para que amparados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 01 de agosto de 2025.
Valdem