texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
TE
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão de Igarassu, e dá
outras providências
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da
Sessão Solene de entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 25 de agosto de 2025.
open original →