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materia nº 3791/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3791 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaDispõe sobre a instituição e regulamentação das corridas de rua no município de Igarassu, como atividade de incentivo ao esporte, lazer, saúde, inclusão e promoção do turismo esportivo.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição apresentada em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.791/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição e
regulamentação das corridas de rua no município
de Igarassu, como atividade de incentivo ao
esporte, lazer, saúde, inclusão e promoção do
turismo esportivo.
A VEREADORA DO MUNICÍPIO IGARASSU — PE, MARIA ARRUDA,
no uso de suas atribuições legais, PROPÕE À APRECIAÇÃO da CÂMARA
MUNICIPAL, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º — Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a prática de Corridas de
Rua como atividade oficial de incentivo ao esporte e lazer, com caráter educativo,
cultural, social e inclusivo.
Art. 2º— O Poder Executivo Municipal poderá, por meio das Secretarias competentes,
promover, apoiar ou firmar parcerias para a realização de corridas de rua, com os
seguintes objetivos:
| — Incentivar a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a saúde e
qualidade de vida da população;
W — Estimular o convívio social e a integração comunitária através do esporte;
HW — Incentivar o turismo esportivo e valorizar o município como sede de eventos;
IV — Garantir a participação inclusiva de pessoas com deficiência, assegurando
acessibilidade e categorias adaptadas,
V — Envolver a comunidade escolar e grupos esportivos locais, fortalecendo a cultura
do esporte desde a juventude.
Art, 3º — O calendário anual de Corridas de Rua poderá integrar o calendário esportivo
e cultural oficial do Município, com pelo menos um evento por ano organizado com
apoio da Prefeitura.
Art. 4º — O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo critérios de segurança,
logística, percurso, categorias e demais disposições necessárias.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 26 de agosto de 2025
Maria Arruda
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
As corridas de rua têm crescido em todo o pais, consolidando-se como uma
das atividades esportivas mais democráticas, pois permitem a participação de
pessoas de todas as idades, gêneros e condições físicas.
Além de estimular hábitos saudáveis, também fortalecem a inclusão social, o turismo
esportivo e o sentimento de pertencimento comunitário.
Com este Projeto de Lei, busca-se valorizar os corredores locais, fomentar eventos
esportivos no município, ampliar o acesso da população a práticas esportivas e
consolidar Igarassu como referência em saúde, lazer e inclusão através do esporte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 26 de agosto de 2025.
M Arruda
dora

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