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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-08-26
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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2025-09-11T15:38:26.851450-03:00 Aprovado em única votação 11 0 0

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Ementa: Dispõe sobre a concessão
do Título de Cidadão, e dá outras
providências.
kéde o Titulo de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Paulo
és Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
d6 desenvolvimento do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da
Sessão Solene de entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 26 de agosto de
LV,
EDVALDO CUSTÓDIO LOPES
Vereador

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