materia nº 3797/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.797/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal da
Cultura”, no âmbito do município de
Igarassu, e das outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu, o
Dia Municipal da cultura, a ser celebrado, mensalmente, no SEGUNDO DOMINGO
DE CADA MÊS.
Art. 2º A Instituição do Dia Municipal da Cultura, nos termos desta lei, tem por
objetivo apoiar e valorizar a cultura no município de Igarassu; com o
reconhecimento e valorização de diversos eventos culturais, atividades artísticas,
científicas e religiosas, já estabelecidas e disciplinados em legislações anteriores e
vigentes.
Parágrafo Único. Na data estabelecida no caput no artigo 1º da presente lei,
poderão ser homenageadas personalidades ou entidades que se destacam nas
divulgações e desenvolvimento da cultura no Município de Igarassu.
Art. 3º os eventos poderão ser realizados através de entidades públicas ou
privadas, além de organização sem fins lucrativos, com a supervisão e
acompanhamento por parte do poder executivo municipal.
Art. 4º as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 5º esta lei entra vem vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões as Câmara Municipal de Igarassu , em 29 de Agosto de 2025
EDVALDO CUSTÓDIO LOPES
Vereador
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