materia nº 1277/2025

(8) MARA MUNICIPAL DE IGARASSU
CASA DE DUARTE COELHO - IGARASSU - PERNAMBUCO
Indicação nº 1277/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Muni I de Igarassu —
O vereador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, indicar aMesa Diretora, ouvido
o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Oficio a Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, através da Secretaria Competente, IMPLANTAÇÃO
FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS QUE DESEMPENHAM
SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS A RADIAÇÃO SOLAR DIRETA, TAIS COMO
AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS,
GARIS, SERVIDORES DA AREA DE OBRAS, JARDINAGEM, VIGILANCIA, ENTRE
OUTROS.
JUSTIFICATIVA
Exposição prolongada ao sol entre 7h e 17h coloca trabalhadores externos em risco de
queimaduras, envelhecimento precoce e câncer de pele, o mais comum no Brasil segundo o
INCA. Servidores públicos e terceirizados, como agentes de saúde, garis e vigilantes, atuam
sem proteção adequada. Assim, é fundamental que o município forneça gratuitamente protetor
solar, prevenindo doenças, reduzindo afastamentos, cumprindo normas de segurança,
valorizando os trabalhadores e evitando responsabilidades legais. A medida, de baixo custo e
alto impacto social, deve incluir distribuição contínua, orientação e campanhas de
conscientização.
Sala das Sessões da Câmara Municipal dk Igarassu, 09 de Setembro de 2025.
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Vereadi IG.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n, Centro — Igarassu — PE CEP 53600-
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