materia nº 3808/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - ae o
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PROJETO DE Pa LEI Nº 3.808/2025
EMENTA: Institui o programa “Praças Literárias” no
Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído o programa “Praças Literárias” que consiste na
instalação de estantes comunitárias de livros em praças, parques é espaços
públicos do município.
Art. 2º- O programa será baseado no princípio da troca voluntária: “pegue um
livro, deixe um livro”.
Art, 3º- O Poder Executivo regulamentará a forma de execução, manutenção e
incentivo ao programa.
Art, 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 08 de setembro de 2025.
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= Vereadora =