| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3809 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do município o Festival Náutico de Igarassu. |
| native_id | 16945 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco go e PROJETO DE LEI Nº3.809/2025 Pitta — EMENTA: Inclui no calendário oficial do município o Festival Náutico de Igarassu. Art. 1º- Fica instituído o Festival Náutico de Igarassu, a ser realizado anualmente no mês de julho, reunindo competições esportivas, passeios de barco, feiras gastronômicas e apresentações culturais Art. 2º- O evento integrará ações de educação ambiental sobre preservação dos rios e manguezais. Art. 3º- O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas privadas, clubes náuticos e universidades. Art, 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 08 de setembro de 2025. Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu —PE CEP: 53600-000; C N.P.) - 11,451.887/0001-50 — Email: secomigarassucmi(a gmail com