| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3811 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento oficial do hino do município de Igarassu como símbolo municipal e dá outras providências. |
| native_id | 16954 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco E cismago PROJETO DE LEI Nº 3811/2025 “Ama =— EMENTA:DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU COMO SÍMBOLO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A VEREADORA DO MUNICÍPIO IGARASSU - PE, MARIA ARRUDA, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE À APRECIAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o Hino do Município de Igarassu, ao lado da Bandeira e do Brasão, como simbolo oficial do Município. Art. 2º O Hino de Igarassu deverá ser executado: !- nas Sessões Solenes da Câmara Municipal; H— nos atos oficiais da Prefeitura; Hll — nos eventos cívicos, culturais e educacionais promovidos pelo Poder Público Municipal; IV — em outras ocasiões em que se faça necessária a manifestação do civismo municipal. Art. 3º A letra e a partitura do Hino de Igarassu passam a integrar o Anexo Único desta Lei Art. 4º O Poder Executivo poderá adotar medidas para a divulgação do Hino, especialmente nas escolas da rede municipal de ensino, como forma de promover a valorização da identidade cultural e histórica de Igarassu. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 09 de setembro de 2025. Maria Arruda Vereadora