| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Institui a Política Municipal de Feiras Itinerantes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Feiras Itinerantes, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, a economia local e a geração de renda por meio da realização de feiras periódicas em bairros urbanos, zonas rurais e comunidades tradicionais do município. |
| native_id | 16977 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.