materia nº 1333/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO 1333 / 2025
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Igarassu, Professora Elcione Ramos,
a adoção de providências no sentido de criar o Programa Cartão Social Pet Municipal,
destinado a garantir o acesso de famílias de baixa renda a medicamentos, consultas e serviços
veterinários subsidiados.
A proposta tem como objetivo ampliar as políticas públicas de proteção e bem-estar animal,
assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade econômica possam cuidar
adequadamente de seus animais de estimação. A iniciativa representa medida de saúde pública
e de inclusão social, ao mesmo tempo em que reduz situações de abandono e maus-tratos,
promovendo qualidade de vida tanto para os animais quanto para seus tutores.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação busca atender a uma realidade cada vez mais presente em Igarassu:
muitas famílias de baixa renda possuem animais de estimação, mas não dispõem de recursos
financeiros para garantir consultas veterinárias, medicamentos e procedimentos básicos de
saúde, Essa limitação acaba resultando em abandono, maus-tratos involuntários e agravamento
de doenças que poderiam ser tratadas de forma preventiva
A criação do Cartão Social Pet Municipal proporcionará condições dignas para que os
tutores em situação de vulnerabilidade cuidem de seus animais, fortalecendo a saúde pública e
reduzindo riscos de zoonoses. Trata-se de iniciativa inovadora, de elevado alcance social, que
reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e com a proteção da vida em todas
as suas formas.
Câmara Municipal de Igarassu
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