| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Fica suprimido o § 2º do Art. 83, do Projeto de Lei Nº 3.776/2025. Art. 83(...) § 2º. (Suprimido) |
| native_id | 17097 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-10-01 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-01 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-01T11:22:14.617083-03:00 | Aprovado em única votação | 12 | 0 | 0 |
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Dm Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Fica suprimido o $ 2º É Art. 83...) Pé 8 2º. (Suprimido) JUSTIFICATIVA do Art. 83, do Projeto de Lei Nº 3.776/2025. Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016