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materia nº 14/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaEmenda aditiva n° 02/2025 PL PL 3.776, o Art. 58 do PL 3.776/2025 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: o município implantará programa de cadeira de rodas, cadeiras de banho e muletas para a população de baixa renda.
native_id17105

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição transformada em lei — —
2025-10-01 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-01 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T13:23:31.826267-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Executivo Municipal., que dispõe sobre as diretfízes para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual de 2026.
O Art. 58 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, passa a
vigorar acrescido do $ 7º, com a seguinte redação:
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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