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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSUO
Emenda Modificativa nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar húmoro 171/2025, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que busca alterar a Lei nº 156/2024 que institui o
Novo Plano Diretor Participativo do Municlpio de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõе
sobre d Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu.
O artigo 8°, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 8° (...)
Art. 8° Ficam alterados os seguintes Parâmetros Urbanísticos de
Ocupação:
ZRDS- Taxa de Solo Natural = 30% (trinta por cento);
Sala das Sessões da câmara Municipal de Igarassu, em 07 de outubro de 2025.
Aprevado e tilca daoustã
por unarimidade Sara das
Sessoes 125
Presicente da CM. GA
Valdemir Nunes de Souza
Werpador /
Afonsh Geraldo de Sampa o Lucena
Vereador
Edvaldo Custódio Lopes
Vereador
Exeegiahre Eversonkavalcanti de Araújo
Vereador
Digitalizado com CamScanner
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