| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
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| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Proposta de Emenda nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar n°171/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que busca alterar a Lei nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu. Altera a redação do artigo 10º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025. |
| native_id | 17143 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-10-08T10:30:21.777591-03:00 | Aprovado em única votação | 14 | 0 | 0 |
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