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materia nº 19/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaProposta de Emenda nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar n°171/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que busca alterar a Lei nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu. Altera a redação do artigo 10º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025.
native_id17143

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T10:30:21.777591-03:00 Aprovado em única votação 14 0 0

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