materia nº 1458/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IC AXASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO 1458 / 2025
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Elcione
Ramos que determine a criação do Programa Municipal de Protagonismo
Juvenil e Cidadania, com o objetivo de estimular a participação dos jovens na
vida pública, fortalecer o sentimento de pertencimento social e formar novas
lideranças comunitárias.
JUSTIFICATIVA
A juventude igarassuense constitui parcela significativa e dinâmica da
população do Município, sendo fundamental o seu engajamento em processos
de formação cidadã e de participação política responsável.
O Programa Municipal de Protagonismo Juvenil e Cidadania visa oferecer
espaços de diálogo, capacitação e atuação prática para jovens de 14 a 29 anos,
por meio de atividades educativas, oficinas de liderança, mediação comunitária
e incentivo à participação em audiências públicas, conselhos municipais e
projetos sociais.
Entre as ações sugeridas, destacam-se:
| — criação e fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude, como órgão
consultivo e participativo;
H — oficinas de formação cidadã, com temas sobre direitos humanos,
sustentabilidade, políticas públicas e ética na gestão;
HI — projetos de “Jovens Defensores Populares” e “Agentes de Direitos”, com
jovens capacitados para atuar em suas comunidades, identificando demandas
locais, auxiliando na divulgação de políticas públicas e promovendo a cultura da
paz;
IV — campanhas de valorização da juventude, com uso das redes sociais
institucionais e apoio da Secretaria de Comunicação;
V - integração intersetorial entre as Secretarias Municipais de Juventude (ou
equivalente), Educação, Assistência Social e Cultura, para garantir a
transversalidade das ações;
VI - parcerias com escolas, universidades, igrejas e organizações da sociedade
civil, ampliando a capilaridade e a legitimidade do programa.
Além de fomentar o engajamento cívico, a proposta contribui para prevenir a
violência, fortalecer a convivência comunitária e desenvolver o senso de
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