materia nº 1466/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO 1466 / 2025
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Elcione Ramos que
determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
em parceria com o Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios.
(CTEN), a criação do Programa “Requalifica + 50”, destinado a promover a
formação, recolocação e geração de renda para cidadãos com idade igual ou
superior a 50 anos.
O referido programa deverá observar as seguintes diretrizes:
| — oferecer cursos de requalificação profissional adaptados à realidade de
pessoas com pouca escolaridade ou em processo de alfabetização, priorizando
áreas de maior demanda local, como serviços, comércio, zeladoria, costura,
culinária e economia solidária;
ll=promover oficinas de alfabetização digital, voltadas à familiarização com
ferramentas básicas de tecnologia, aplicativos de mensagem, redes sociais e
serviços eletrônicos;
111 — implementar parcerias com o Sistema S (SENAI, SEBRAE, SENAC,
SENAR), empresas locais e instituições de ensino técnico para oferta de cursos
presenciais e itinerantes, com material didático acessível;
IV — integrar o programa ao atendimento da Sala do Empreendedor e da
Agência do Trabalhador, já instaladas no CTEN, garantindo que os beneficiários recebam orientação para o microempreendedorismo individual (MEI),
elaboração de currículos e encaminhamento a vagas de trabalho;
V.- criar mutirões de empregabilidade e feiras de inclusão produtiva, para
que os participantes possam expor produtos, divulgar serviços e estabelecer
redes de trabalho colaborativo;
VI — disponibilizar equipe de apoio pedagógico e psicossocial, com
linguagem inclusiva e metodologia adequada ao público adulto e idoso; e
VII — instituir certificação municipal de conclusão de cursos, valorizando a
experiência e a participação social dos requalificados.
Câmara Municipal de Tearassu — Rua Cap, Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
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