materia nº 1467/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco:
INDICAÇÃO 1467 / 2025
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Elcione Ramos que
determine às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social a
adoção de medidas para instituir atendimento prioritário e especializado às
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às suas
famílias, nos serviços públicos municipais.
O referido atendimento deverá observar as seguintes diretrizes:
| — prioridade no acolhimento e atendimento das crianças com TEA nas
unidades públicas de saúde, escolas municipais e centros de assistência social,
garantindo celeridade e acompanhamento contínuo;
1 — formação de equipes multidisciplinares compostas por profissionais de
psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pedagogia e assistência social,
para diagnóstico, acompanhamento e estimulação do desenvolvimento das
crianças;
Hll — capacitação continuada dos servidores públicos para o atendimento
humanizado e inclusivo de pessoas com autismo e de seus familiares,
especialmente nas áreas da saúde e da educação,
IV — implantação de sinalização padronizada nas unidades públicas, com o
Simbolo Mundial do Autismo, a fim de identificar o atendimento prioritário e
promover conscientização da população;
V.- integração entre as Secretarias Municipais para o compartilhamento de
informações e acompanhamento individualizado das crianças com TEA,
assegurando políticas públicas coordenadas,
VI - criação de cadastro municipal de pessoas com TEA, com vistas ao
planejamento de ações especificas de saúde, educação e inclusão social; e
VIl — promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo,
incentivando o respeito, o acolhimento e a quebra de estigmas sociais.
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