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materia nº 3836/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3836 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaInstitui o Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais” no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais”, com o objetivo de promover ações contínuas de prevenção, triagem e promoção da saúde junto aos estudantes das escolas localizadas nas comunidades rurais.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição apresentada em Plenário — —

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3 y CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Era
bio UM
EM O xp:
PROJETO DE LEI Nº 3.836/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal
“Saúde nas Escolas Rurais” no âmbito do
Município de Igarassu, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais”, com o objetivo de promover ações contínuas de
prevenção, triagem e promoção da saúde junto aos estudantes das escolas localizadas nas comunidades rurais.
Art. 2º O Programa será executado pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, mediante visitas mensais de equipes multiprofissionais às unidades escolares rurais.
Art. 3º As equipes de saúde responsáveis pelas visitas deverão ser compostas, preferencialmente, por:
| - médico;
1 — enfermeiro;
Hll — técnico de enfermagem;
IV — dentista;
V — agente comunitário de saúde;
VI — outros profissionais conforme necessidade identificada.
Art. 4º São objetivos do Programa:
| — garantir o acesso dos estudantes da zona rural aos serviços básicos de
saúde;
Il — realizar triagens periódicas para identificação de doenças e deficiências;
Ill - promover ações educativas sobre higiene, alimentação saudável, vacinação
e saúde bucal;
IV — acompanhar o crescimento e desenvolvimento dos alunos;
V — encaminhar os casos identificados para acompanhamento nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município;
Vi —fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e educação.
Art. 5º As ações do Programa poderão incluir:
1 — palestras e oficinas de educação em saúde com alunos, pais e professores; 1 - campanhas de vacinação e de combate a doenças sazonais;
HI — atendimento odontológico básico e aplicação de flúor;
IV — avaliação nutricional e orientação alimentar;
V— ações de prevenção à violência e à automedicação infantil.
3 E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA:
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar um calendário anual de
visitas às escolas rurais, garantindo o atendimento a todas as comunidades do
território municipal.
Art 7º As escolas deverão colaborar com a execução do Programa,
disponibilizando espaço fisico adequado para atendimento e auxiliando na
comunicação com pais e responsáveis.
Art. 8º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com universidades,
instituições de ensino técnico, organizações não governamentais e entidades da
sociedade civil para apoio e execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 22 de outubro de 2025.
Jefferson ferque
Ve or

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