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materia nº 1478/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1478 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaA Possibilidade De Que Sejam Adotadas Providencias Para Assegurar As Mulheres O Direito De Acesso Ao Implante Contraceptivo Reversível De Etonogestrel, Bem Como Garantir A Presença De Profissionais De Saúde Especializados E Capacitados Para A Realização Do Procedimento Em Todas As Unidades De Saúde Do Município.
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CASA DE DUARTE COELHO — IGARASSU — PERNAMBUCO
Indicação nº 1478/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE,
O vereador que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, indicar a Mesa Diretora,
ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício a
Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria Competente, A POSSIBILIDADE DE
QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA ASSEGURAR AS MULHERES O
DIREITO DE ACESSO AO IMPLANTE CONTRACEPTIVE REVERSIVEL DE
ETONOGESTREL, BEM COMO GARANTIR A PRESENGA DE PROFISSIONAIS DE
SAUDE ESPECIALIZADOS E CAPACITADOS PARA A REALIZAGAO DO
PROCEDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente indicação, tendo em vista que o implante contraceptivo reversível de
etonogestrel e um método moderno, eficaz e seguro de planejamento familiar, que contribui
para a autonomia da mulher sobre seu corpo e para a redução de gestações não planejadas. A
disponibilidade do implante, aliada a presença de profissionais devidamente habilitados,
fortalece as políticas públicas de saúde, promove o direito reprodutivo das mulheres e assegura
maior qualidade de vida a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, rassu, 30 de Outubro de 2025.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n, Centro — Igarassu — PE CEP 53600-
000 CNPI nº 11 451 887/0001-50 — Fona/ Fax: 2543-0063 / 2843. AN1E

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