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materia nº 1496/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1496 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaCriação de Campanha Educacional para alertar Pais e/ou Responsáveis sobre a Lei estadual Nº 18.897, de 10 de setembro de 2025 que dispõe sobre a proibição de práticas de erotização infantil e adultização de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, neste município.
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