materia nº 1499/2025

Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1499/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria competente, a implantação
de um Grupo de Apoio Municipal às famílias de pessoas com Síndrome de
Rett e outras doenças raras, vinculado à Secretaria de Assistência Social,
para oferecer suporte psicológico, social e orientação sobre políticas
públicas.
JUSTIFICATIVA
As famílias de pessoas com doenças raras, como a Síndrome de Rett,
convivem com grandes desafios emocionais e financeiros, decorrentes da
necessidade de cuidados contínuos e da falta de informação e apoio especializado.
A criação de um Grupo de Apoio Institucionalizado permitirá acolhimento
psicológico, troca de experiências e acesso a informações confiáveis,
fortalecendo a rede municipal de proteção social e promovendo inclusão e
qualidade de vida.
A iniciativa está em consonância com a Constituição Federal e com a
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
(Portaria nº 199/2014), reforçando o compromisso de Igarassu com a saúde, a
dignidade e os direitos sociais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 29 de outubro de 2025.
Jefferson ue (Son)
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