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materia nº 3842/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3842 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaInstitui, no Município de Igarassu, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, destinada à confecção e distribuição gratuita de perucas para pessoas carentes acometidas de câncer, alopecia ou escalpelamento.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição apresentada em Plenário — —

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:ÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.842/2025
EMENTA: Institui, no Município de Igarassu,
Campanha Municipal de Incentivo à Doação
de Cabelos e dá outras providências.
Art. 4º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Campanha Municipal de
Incentivo à Doação de Cabelos, destinada à confecção e distribuição gratuita de
perucas para pessoas carentes acometidas de câncer, alopecia ou escalpelamento.
Art. 2º São objetivos da campanha:
| — promover a solidariedade e a autoestima de pessoas em tratamento de doenças
que causem perda capilar:
1 — incentivar a doação voluntária de cabelos;
= divulgar informações sobre o processo de doação e confecção das perucas.
Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com salões de beleza, ONGs,
escolas, igrejas e instituições de saúde para apoio logístico e arrecadação de doações.
Art. 4º A Campanha será permanente, podendo ser intensificada durante o mês de
outubro, em alusão ao Outubro Rosa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 4 de novembro de 2025.
Érica Mº U: Calvalcanti Ferreira
Vereadora CMI
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap, Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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