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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.845/2025
EMENTA: Cria o “Torneio Cultural Municipal de
Pipas de Igarassu”, com o objetivo de
incentivar o lazer seguro, fortalecer os laços
comunitários e valorizar a cultura popular,
reconhecendo a Associação das Pipas/
Loteamento Nossa Senhora de Fátima como
parceira na organização.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Torneio Municipal de
Pipas de Igarassu, com o objetivo de promover lazer, integração comunitária e
conscientização sobre o uso seguro e responsável da pipa.
Art. 2º O Torneio Municipal de Pipas tem caráter educativo, esportivo e cultural, e
será realizado anualmente, preferencialmente no mês de agosto, em data a ser
definida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura
e Juventude.
Art. 3º O evento poderá ser organizado em parceria com associações comunitárias,
escolas, entidades civis e patrocinadores locais, visando incentivar a participação
popular e o fortalecimento dos vínculos sociais.
Art. 4º A Associação das Pipas — Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situada na
Rua Paraná, nº 47, Bairro Bom Fim 2, Distrito de Cruz de Rebouças, Igarassu/PE,
CEP 53630-007, representada por Anderson Cleyton Almeida Silva, poderá ser
reconhecida como entidade parceira e organizadora oficial do torneio, mediante
termo de cooperação com o Poder Público Municipal.
Art. 5º A participação no torneio será gratuita e aberta a todas as faixas etárias,
sendo vedada a utilização de:
!- linhas cortantes, conhecidas como cerol ou linha chilena;
Il — pipas com materiais metálicos ou condutores de eletricidade;
ll — locais que apresentem risco à rede elétrica, trânsito ou segurança pública.
Art. 6º A organização do evento deverá:
| — garantir espaço seguro e adequado para a prática;
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
á Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambuco
II - promover campanhas educativas sobre segurança, meio ambiente e respeito às
normas de convivência;
HI — incentivar o uso de materiais ecológicos e recicláveis;
IV — adotar critérios de avaliação como beleza, criatividade, tamanho, voo e
manobras, conforme regulamento específico.
Art. 7º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas para custeio, apoio logístico, premiação e divulgação do evento
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador
Cámara Munirinal dé Iaarassu - Rua Can. Afonso Goncalves. sin: Centro - Igarassu - PE CEP:
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