materia nº 1544/2025

E: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1544/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria competente, que seja
avaliada a possibilidade de criação do Programa Municipal de Combate à
Insegurança Alimentar, voltado à identificação e ao atendimento de famílias em
situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes o direito à alimentação adequada e
saudável, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
JUSTIFICATIVA
A insegurança alimentar é uma realidade enfrentada por diversas famílias,
especialmente nas áreas rurais e periféricas do município, onde o acesso a
alimentos básicos é limitado por questões econômicas e sociais.
A criação de um programa municipal específico permitirá a articulação entre as
secretarias de Assistência Social, Agricultura e Saúde, bem como a formação de
parcerias com entidades, empresas e produtores locais, possibilitando a doação de
alimentos, a implantação de hortas comunitárias e o incentivo à agricultura familiar.
Além de atender à necessidade imediata de alimentação, o programa contribuirá
para a promoção da saúde, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o
desenvolvimento sustentável, garantindo dignidade às famílias igarassuenses em
situação de vulnerabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 07 de novembro de 2025.
Jefferson rque (Son)
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