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materia nº 1556/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1556 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaA inclusão de perguntas sobre a existência e as condições de animais domésticos durante as visitas dos agentes comunitários de saúde, com o objetivo de subsidiar a criação de um Censo Animal Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO 1556 / 2025
Ementa: A inclusão de perguntas sobre a existência e as condições de animais
domésticos durante as visitas dos agentes comunitários de saúde, com o objetivo
de subsidiar a criação de um Censo Animal Municipal
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Elcione
Ramos que determine a adoção das medidas necessárias para incluir perguntas
sobre a presença e as condições de animais domésticos nas visitas domiciliares
realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com a finalidade de
implantar o Censo Animal Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo fornecer subsídios técnicos e
estatísticos para a elaboração de políticas públicas de bem-estar animal e saúde
pública. Atualmente, o Município de Igarassu não dispõe de dados oficiais sobre
a quantidade e as condições dos animais domésticos, o que dificulta o
planejamento de campanhas de vacinação, castração e controle de zoonoses.
Aproveitar as visitas dos Agentes Comunitários de Saúde para coletar
essas informações é uma medida simples, eficiente e de baixo custo, que
permitirá ao Poder Executivo organizar um banco de dados confiável e atuar de
forma integrada nas áreas de saúde, meio ambiente e proteção animal,
promovendo qualidade de vida e segurança sanitária para a população.
Diante do exposto, apresento esta Indicação para que o Poder Executivo
Municipal avalie a viabilidade da proposta e adote as medidas cabíveis para sua
implementação.
DA
Câmara Municipal
4
de Igarassu
AA
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P..- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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