| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | A criação e implantação do programa “sol seguro”, voltado à proteção da saúde dos servidores da limpeza pública (garis, coletores e varredores), com distribuição de protetor solar, bonés, óculos de proteção e acompanhamento dermatológico periódico. |
| native_id | 17332 |
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