materia nº 1578/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1577/2025.
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as
formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma através da secretaria competente a CAMPANHA MUNICIPAL
“RACISMO É CRIME”, COM DIVULGAÇÃO DIOS, LAS, UNIDADES DE
SAÚDE E Ri s |S INSTITUCIONAIS.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz justa e necessária pois, apesar dos avanços legais, muitas pessoas
ainda desconhecem que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto no
Código Penal e na Constituição Federal. A falta de informação contribui para a
naturalização de comportamentos discriminatórios, que continuam a ferir a dignidade de
milhares de cidadãos negros. Uma campanha institucional tem o poder de alcançar
diversos públicos, reforçando que o município não tolera preconceito racial e incentivando
vitimas e testemunhas a denunciarem. Além disso, campanhas educativas ajudam a
promover mudança de mentalidade social, reduzindo práticas preconceituosas em
ambientes públicos e privados. A ação pode ser desenvolvida ao longo de todo o ano,
mas intensificada no mês da Consciência Negra, fortalecendo o debate sobre igualdade
racial. A presença do poder público nesse tema demonstra compromisso com os direitos
humanos e com uma sociedade mais justa. A educação e a conscientização são
ferramentas essenciais para erradicar comportamentos racistas e proteger a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 17 de Novembro de 2025.
Érica Maria Pessoá Uchõa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Goncalves. s/n: Centro - Iearasst — PE.