materia nº 1614/2025

Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1614/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria competente, que seja
avaliada a possibilidade de implantar, na rede municipal de saúde, assistência
fisioterapêutica especializada pacientes que passaram por procedimento de
retirada da mama, conforme garantido pela Lei Federal nº 15.267/2025, que
assegura cuidados fisioterapêuticos no pós-operatório de mastectomia.
JUSTIFICATIVA
A mastectomia é um procedimento que, apesar de necessário em muitos
casos de câncer de mama, pode acarretar limitações funcionais, dor, linfedema,
perda de mobilidade e impactos significativos na qualidade de vida da mulher. A
Lei Federal nº 15.267/2025 determina que as pacientes que passam por essa
cirurgia têm direito a receber assistência fisioterapêutica adequada, fundamental
para sua reabilitação física e emocional.
A implantação desse serviço no município garantirá que as mulheres
igarassuenses recebam o acolhimento e o tratamento que necessitam, reduzindo
sequelas, acelerando a recuperação e contribuindo para a restauração da
autoestima e autonomia.
Além disso, a oferta de fisioterapia especializada dentro da própria rede
municipal evita deslocamentos longos, facilita o acesso ao cuidado e fortalece a
política de atenção integral à saúde da mulher.
Trata-se de uma medida humanitária, de amparo legal e de grande impacto
social, reafirmando o compromisso do município com a promoção da saúde,
dignidade e bem-estar das mulheres que enfrentam o câncer de mama.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 01 de dezembro de 2025.
Jefferson All que (Son)
dor
PE ESC DES Sea rm a SE encarna