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história
GABINETE DA PREFEITA N23,859/20%5
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025
IGARASSU
Ementa: Dispõe sobre denominação de Quadra
Poliesportiva da Escola Miguel Gomes de Lima e
dá outras providências.
ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Igarassu, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei Ordinária
Art. 1º Fica denominada como “Quadra Poliesportiva Pastor José Gomes dos Santos”, a quadra
da Escola Miguel Gomes de Lima, situada na Estrada Comercial do Pitanga, Loteamento Pitanga
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu autorizada a mandar confeccionar
placa indicativa e fixá-la no local, contendo as seguintes informações:
| - Data de Nascimento e falecimento,
I= Breve histórico do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 11 de novembro de 2025.
Elcione da Silva fedroza Barbosa
Prefeitertf6 Município de Igarassu
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