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Ementa: Dispõe sobre a concessão
Título de Cidadão de Igarassu, e dá
outras providências.
Art. 17 Concede a Medalha Duarte Coelho, a Senhora Simone Maria Teixeira,
Presidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento
do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
mandar confeccionar medalha e marcar data e horário de realização da Sessão
Solene de entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 02 de dezembro de
2025.
RuaCap, Centro
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