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materia nº 29/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO LABORATORIO LGBTQIAPN+.
native_id17432

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.247475-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, AO PRO
3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Q IMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSÚ, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO
LABORATORIO LGBTQIAPN+.
|- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria de Saúde
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Fonte
seguinte programação:
| = Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
Órgão
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Fonte
Wi JUSTIFICATIVA:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 05 de dezembro de 2025.

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