materia nº 31/2025

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025, AO PRO
3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 47.000,00
(QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE
MANGUE SECO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE
INFRAESTRUTURA, ORDENAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO E MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE USO E CONVIVÊNCIA DA POPULAÇÃO LOCAL E VISITANTES.
|- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte R
órgão Secretaria das Cidades,
Programa de Trabalho
Projeto Atividade.
Elemento de despesa
Valor R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reai LÁ, Fonte Ao:
| — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da Seguinte programação:
Órgão Secretaria das Cidades
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)
Fonte
JUSTIFICATIVA:
A destinação de recursos para a construção da oria da Praia de Mangue Seco se fundamenta na necessidade
trgente de promover organização temitorial, segurança, valorização ambiental e fortalecimento socioeconômico. da região. Mangue Seco é uma área de grande relevância natural e cultural que acolhe farrilias, visitantes e
comerciantes, mas que há anos enfrenta desafios estruturais que comprometemseu pleno desenvolvimento. A construção da ora representa um passo concreto para transformar a realidade local, garantindo melhores condições de uso, preservação e convivência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 09 de dezembro de 2025
ARRUDA
Vei ra