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materia nº 32/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 120.000(CENTO E VINTE MIL REAIS ), ALOCAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL NO COMPLEXO MULTICRESCER, VOLTADA AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONTEMPLANDO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
native_id17447

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.453766-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

— Igarassu - Pernambuco
; M IPAL DE k
Casa de Duarte Coelho
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, AO PROJ|
3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Q V
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
120.000(CENTO E VINTE MIL ), ALOCAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À
CONSTRUÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL NO COMPLEXO MULTICRESCER,
VOLTADA AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,
CONTEMPLANDO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E /
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
!- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão — [Secretaria de Educação
Programa de Trabalho or ur ie
Projeto Atividade fia
Elemento de despesa
Valor R$ 120.000 (CENTO EVINTEMILREAIS) | 2 le al Fonte E ASA
Il — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão Secretaria de Educação
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 120.000 (CENTO E VINTE Mit REAIS )
Fonte
MW JUSTIFICATIVA:
À implantação do espaço proporcionará avanços significativos na autorregulação emocional, na
atenção, no desenvolvimento motor e na participação pedagógica e terapêutica das crianças
atendidas, além de qualificar as ações da equipe multprofissional. Trata-se de iniciativa
findamental para o fortalecimento das políticas municipais de educação inclusiva e para a
ampliação da qualidade e eficiência dos serviços prestados às crianças e suas famílias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 09 de dezembro de 2025.
MARJA ARRUDA
ra

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