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materia nº 1654/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1654 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaQue seja criado um programa municipal de monitoramento e prevenção ao abuso sexual infantil.
native_id17456

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1654/2025.
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as
formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma
através da secretaria competente os SEJA CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
MONITORAMENTO E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz justa e necessária pois, o abuso sexual infantil é um crime grave que
deixa marcas profundas no desenvolvimento físico e emocional das crianças. Muitas vezes,
ocorre dentro do ambiente familiar, o que dificulta denúncias e identificação precoce. A
criação de um programa municipal com profissionais capacitados fortalecerá a rede de
proteção. A proposta inclui acompanhamento psicológico, rodas de diálogo nas escolas e
canal direto de denúncias. Esse programa ampliará a prevenção, conscientização e
acolhimento das vítimas. A ação também integrará Conselho Tutelar, Saúde e Educação.
Assim, o município reforça seu compromisso com a proteção integral da infância
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 10 de Dezembro de 2025.
É
Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 1 1,451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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