materia nº 1655/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1655/2025.
Ao Senhor Presidente da Câmara Mui pal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as
formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma
através da secretaria competente QUE SEJA IMPLEMENTADA A CAMPANHA
PERMANENTE "CRIANÇA NÃO TRABALHA, CRIANÇA ESTUDA" EM COMBATE AO
TRABALHO INFANTIL.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz justa e necessária pois, o trabalho infantil compromete o
desenvolvimento físico, emocional e escolar das crianças, além de ser proibido por lei. Uma
campanha permanente pode conscientizar famílias, comerciantes e toda a comunidade. A
iniciativa deve envolver escolas, igrejas, redes sociais e espaços públicos. A divulgação
contínua ajuda a quebrar a normalização do trabalho precoce, muito comum em áreas
vulneráveis. A campanha também orientará sobre canais de denúncia e programas de
apoio socioeconômico existentes. Com isso, o município reduzirá riscos e protegerá
crianças contra exploração. Educação e informação são pilares essenciais para prevenir
violações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 10 de Dezembro de 2025.
Érica Maria pontas Cavalcanti Ferreira
Vereadora
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