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materia nº 38/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMETAÇÃO, DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO DA RUA MONTANHA, ENCANTO DE IGARASSU, IGARASSU - PE, CEP 53620-105.
native_id17494

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.274062-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE |
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a
seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO DA RUA MONTANHA,
ENCANTO DE IGARASSU, IGARASSU - PE, CEP 53620-105.
|- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria das Cidades
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Fonte
| — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão Tá
Programa de Trabalho /
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Fonte
M JUSTIFICATIVA:

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