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materia nº 40/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A REFORMA ESTRUTURAL, HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ENCANTO DE IGARASSU.
native_id17496

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.298402-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ICI
] Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAÍ
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a
seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
200.000,00 (DUZENTOS Mil REAIS), PARA A REFORMA ESTRUTURAL,
HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ENCANTO
DE IGARASSU.
|- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria de Saúde
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fonte
HW — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão Secretária de Saúde Municipal
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fonte
MW JUSTIFICATIVA:

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