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materia nº 44/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que está subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 277.362,23 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO BOMFIM II, NO MUNICÍPIO.
native_id17501

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T20:58:00.065692-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que está subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
277.362,23 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO BONFIM Il, NO MUNICÍPIO.
|- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trábalho
órgão Secretaria da Saúde
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 277.362,23 (Duzentos e setenta e sete mil trezentos e
sessenta e dois reais e vinte e três centavos).
Fonte
| = Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 277.362,23 (Duzentos e setenta e sete mil jfezentos e
sessenta e dois reais e vinte e três centavos)
Fonte
MW JUSTIFICATIVA:

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